O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), um questionário para identificar fatores de risco em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta, prevista em lei, pode ser aplicada por órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e entidades da rede de proteção.
As perguntas são divididas em blocos e abordam o histórico de violência, o comportamento do agressor e a situação da vítima. O objetivo é avaliar o grau de risco.
A psicóloga Giovanna Loubet Ávila afirma que o formulário ajuda a tornar concretos sinais que, muitas vezes, são vistos como cuidado dentro de relações abusivas. Entre esses sinais estão controlar a roupa da mulher, exigir senhas de celular e redes sociais, decidir com quem ela pode falar e sugerir o afastamento de amigos e familiares.
“O formulário pergunta se o autor das agressões proíbe a mulher de trabalhar, estudar ou visitar familiares, se vigia os lugares que ela frequenta, se manda mensagens insistentes ou impede o acesso dela ao próprio dinheiro e a documentos. Esses comportamentos são lidos pela vítima como prova de amor, mas mostram uma lógica de posse e controle, onde a violência física tende a aparecer”, diz a psicóloga.
O questionário também inclui perguntas sobre disputas pela guarda dos filhos, problemas financeiros, uso de álcool e ameaças do agressor contra a própria vida. Segundo a especialista, esses pontos são indicadores importantes para medir o risco de agravamento da violência.
“A literatura mostra que fatores como histórico de agressões físicas e sexuais, escalada da violência, acesso a arma de fogo, uso de álcool e drogas, conflitos de guarda e pensão, desemprego e ameaças de suicídio aumentam a chance de desfechos graves. O Fonar reúne esses elementos numa mesma leitura”, explica.
Giovanna afirma que momentos de ruptura, como o fim do relacionamento, o início de uma nova relação da mulher ou disputas por filhos, são períodos críticos. “Quando o ideal de masculinidade ligado ao controle é vivido de forma rígida, a separação pode ser vista como humilhação e gerar violência extrema”, pontua.
A primeira parte do formulário tem perguntas de múltipla escolha e pode ser respondida pela vítima, com ou sem ajuda, ou por um terceiro. A segunda parte é feita por um profissional, que realiza uma avaliação de risco complementar.
Mato Grosso do Sul registra 12 feminicídios em 2026 até o momento. No ano passado, foram 37 casos no estado, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Sejusp para saber se o formulário é usado no estado, mas não obteve resposta.
