Mato Grosso do Sul possui 131 unidades de conservação que protegem cerca de 5,58 milhões de hectares, aproximadamente 15% do território estadual. Essas áreas, distribuídas entre Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, podem sentir os reflexos de um conjunto de projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.
Conhecido por ambientalistas como “pacote antiambiental”, o conjunto reúne ao menos quatro projetos. O PL 364/2019 altera o Código Florestal para permitir, em determinadas condições, a supressão de vegetação nativa não florestal para atividades agropecuárias. O PL 2564/2025 restringe o uso do embargo remoto pelo Ibama. O PL 5900/2025 amplia a participação do Ministério da Agricultura nas decisões sobre a classificação de espécies utilizadas em atividades produtivas como invasoras ou ameaçadas. O PL 2898/2025 prevê tratamento diferenciado para pequenos produtores rurais em situações relacionadas à aplicação de sanções e embargos ambientais.
Segundo o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, atualizado pelo Imasul em novembro de 2025, o Estado possui 62 unidades municipais, 47 estaduais e 22 federais. São 23 parques, além de APAs, Monumentos Naturais, Estação Ecológica, Reserva Biológica, Refúgios de Vida Silvestre e Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Entre os destaques estão o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, com 76.851,8 hectares, e o Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
A professora Natália Pompeu, doutora em Ciências Ambientais e professora de Direito Agrário da UFMS, afirma que os projetos possuem alcances diferentes. Segundo ela, do ponto de vista jurídico, não é possível afirmar que as propostas afetarão diretamente as unidades de conservação. Ela observa que o PL 364/2019, na redação atual, não apresenta impactos diretos evidentes, mas mudanças nas regras de proteção da vegetação podem servir de referência para futuras discussões.
Já o advogado ambiental Ivens Drumond avalia que os projetos podem enfraquecer a proteção das áreas de forma indireta. Para ele, o PL 364/2019 é o mais preocupante para Mato Grosso do Sul, pois pode facilitar a supressão de vegetação nativa em áreas vizinhas às unidades de conservação, isolando os parques e comprometendo a conectividade ecológica. Ele também vê riscos no PL 2564/2025, por reduzir a agilidade da fiscalização baseada em imagens de satélite, ferramenta usada para acompanhar áreas remotas do Pantanal.
O ICMBio afirmou que todas as unidades de conservação do Estado são estratégicas e que o Pantanal ainda necessita da criação de novas unidades. O órgão ressalta que a política de proteção ambiental não se resume às unidades de conservação, incluindo também os planos nacionais de conservação de espécies e a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção.
Para a SOS Pantanal, a preocupação vai além dos limites das áreas protegidas. O diretor de Comunicação da entidade, Gustavo Figueiroa, afirma que algumas propostas não atingem diretamente o Pantanal por causa da legislação estadual, mas podem aumentar a pressão sobre outros biomas, especialmente o Cerrado, onde nascem muitos dos rios que abastecem a planície pantaneira. “Está tudo conectado”, resume Figueiroa. Ele defende que mudanças na legislação ambiental precisam ser discutidas de forma técnica e equilibrada.
