A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) encerrou o primeiro semestre legislativo com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar ocorreu nesta quarta-feira (15). Os deputados estaduais aprovaram o projeto que define as metas fiscais e as prioridades do Estado para o próximo ano.
O balanço das atividades legislativas, de 1º de fevereiro a 15 de julho, mostra que 138 projetos tramitaram na Casa. Desse total, 95 foram aprovados, 26 foram rejeitados ou retirados de tramitação e 17 ainda estão em análise. A maior parte das proposições foi composta por 100 projetos de lei, dos quais 68 foram aprovados e 23 rejeitados ou retirados.
Também tramitaram 29 projetos de resolução, com 22 aprovações, e nove projetos de decreto legislativo, com cinco aprovações. Um projeto de lei complementar não teve votação concluída. Os parlamentares apresentaram ainda 1.169 indicações, 536 moções, 165 requerimentos e 40 emendas, totalizando 1.910 proposições no semestre.
A Assembleia realizou 74 sessões ordinárias e promoveu 166 votações. Foram publicados 108 Diários Legislativos e expedidos 3.414 ofícios. A Casa também promoveu 11 audiências públicas, cinco seminários e encontros, quatro visitas oficiais e recebeu 10 visitas institucionais e de escolas.
Aprovação da LDO
Na sessão de quarta-feira (15), os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 77/2026, que trata da LDO para 2027. A proposta recebeu 12 emendas durante a tramitação. O texto estima uma receita de aproximadamente R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício, considerando os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo estadual para 2027. O documento vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada pelo Executivo à Assembleia no segundo semestre.
Recesso parlamentar
Com a aprovação da LDO, não haverá sessão ordinária nesta quinta-feira (16). O recesso parlamentar começa oficialmente na sexta-feira (17) e segue até 3 de agosto. As sessões serão retomadas no dia 4 de agosto, uma terça-feira. Durante o recesso, a Assembleia continuará funcionando administrativamente em regime de plantão.
O presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), afirmou que os gabinetes definirão a escala de atendimento dos servidores. As sessões e reuniões das comissões permanentes ficam suspensas. “Não haverá reunião de comissão nem sessão, mas o atendimento ao público e às demandas políticas continua”, disse.
Balanço do semestre
Gerson Claro classificou o primeiro semestre como produtivo. Ele destacou debates sobre violência doméstica, carbono neutro, saneamento básico, concessões públicas e parcerias na área da saúde. O presidente acredita que o segundo semestre será marcado pela discussão do orçamento estadual para 2027.
“Até o período eleitoral, grande parte dos trabalhos deve se concentrar na elaboração da Lei Orçamentária. Mas também teremos discussões sobre concessões e saneamento básico, temas que vêm ganhando força e continuarão na pauta da Assembleia”, afirmou.
Gerson defendeu a manutenção do debate político durante o período eleitoral. “A democracia vive do debate e da oposição. O que buscamos evitar é o extremismo e o denuncismo apenas por causa da eleição. Nosso papel é manter o ambiente institucional funcionando e continuar entregando resultados para Mato Grosso do Sul”, concluiu.
