A Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por duas vezes, os pedidos da concessionária Way 112 para barrar as obras de construção de um viaduto férreo da Arauco Brasil Celulose na rodovia MS 112. A empresa pedia a reintegração de posse e a paralisação imediata dos serviços.
As decisões ocorreram em uma disputa judicial sobre o uso de áreas laterais da pista de rolamento no município de Inocência, a 331 km de Campo Grande.
No primeiro pedido, apresentado à comarca de Inocência, a concessionária solicitou o embargo das obras. A empresa argumentou que as intervenções ocorrem em faixa de domínio sob sua administração. A Way 112 afirmou que a Arauco iniciou a instalação de estacas sem as autorizações da Agems (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e sem assinar o contrato de permissão de uso da área.
A concessionária também sustentou que a movimentação de operários e máquinas de grande porte no local gera riscos para os motoristas. A empresa informou que tentou embargar os trabalhos administrativamente, mas não obteve a paralisação por parte da empreiteira contratada.
O juiz Edimilson Barbosa Ávila, em substituição legal na Vara Única de Inocência, indeferiu o pedido de medida urgente. O magistrado decidiu que a avaliação sobre a interrupção dos serviços deve ocorrer após a manifestação da Arauco e após o recebimento de informações da agência reguladora estadual.
Diante da resposta, a concessionária recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por meio de um agravo de instrumento. No recurso, a Way 112 reiterou que a continuidade das obras consolida a ocupação irregular de área pública e compromete a segurança viária.
O desembargador Alexandre Branco Pucci, relator no Tribunal de Justiça, também indeferiu o pedido para paralisar as obras de forma liminar. O magistrado adotou os fundamentos da primeira decisão para manter o andamento do processo antes de uma ordem de embargo.
O conflito judicial começou em abril deste ano, quando representantes da engenharia da Arauco comunicaram a intenção de iniciar a perfuração de estacas. A concessionária respondeu que não concordava com o início dos serviços devido à falta de trâmites administrativos pendentes.
A Way 112 cobra da Arauco o pagamento de taxas de análise de projetos e valores mensais pela ocupação do solo às margens da MS 112. A empresa de celulose discordou dos valores apresentados, gerando o impasse financeiro que antecedeu a ação na Justiça.
Com as negativas do Poder Judiciário, o processo segue com as manifestações das partes. A Arauco e a agência de regulação estadual serão notificadas para apresentar defesas e esclarecimentos formais no processo originário.
O viaduto em construção integra as obras de infraestrutura logística da fábrica de celulose em implantação na região leste do Estado. A ligação férrea é projetada para conectar o complexo industrial à malha ferroviária federal para o escoamento de mercadorias.
