A Justiça determinou a remoção do canil da sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. A decisão também proíbe a realização de cursos e treinamentos da tropa que utilizem bombas, gás lacrimogêneo ou pimenta no local, em um prazo de até seis meses. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (7) pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da cidade.
A ação foi movida pelo Condomínio Residencial San Pietro Villaggio, cujas casas fazem divisa de muro com o batalhão. Moradores relataram anos de perturbação ao sossego e à saúde causados pela permanência de 13 a 21 cães policiais na estrutura vizinha. Os latidos eram constantes, dia e noite, e o mau cheiro de dejetos era forte.
De acordo com o processo, a situação mais grave envolvia os exercícios da tropa. Durante os treinamentos, o gás lacrimogêneo e o gás de pimenta arremessados no batalhão se espalhavam em direção às residências. Isso provocava irritação nos olhos, dores de cabeça e falta de ar nos moradores. Em depoimentos, testemunhas afirmaram que precisavam se deitar no chão ou até sair de casa temporariamente para fugir dos efeitos dos produtos químicos.
Na decisão, o juiz Claudio Müller Pareja afirmou que a segurança pública é uma atividade essencial do Estado, mas que a supremacia do interesse público não justifica submeter vizinhos a incômodos desproporcionais e riscos à saúde. O magistrado destacou que a transferência do canil e dos treinos mais ruidosos para outro local não inviabiliza as atividades operacionais do Batalhão de Choque. Após o prazo de seis meses, a Polícia Militar poderá manter no local apenas um número reduzido de cães, para operações pontuais e de emergência.
Em nota, a Polícia Militar informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. Após a ciência formal, a medida será analisada para a definição das providências cabíveis. A instituição afirmou que, se forem necessárias adequações nas atividades de instrução e treinamento, serão adotadas medidas administrativas e operacionais para garantir a continuidade da capacitação do efetivo. A PM também ressaltou que o policiamento e o atendimento à população não serão prejudicados.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), instaurou um inquérito civil em junho de 2025 para apurar as condições estruturais e a necessidade de realocação do Batalhão do Choque e do 9º Batalhão da Polícia Militar. Segundo o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, as unidades operam em “situação precária”. Os relatos sobre os transtornos causados pelo barulho dos cães e pelo manejo de bombas químicas são acompanhados pelo MP desde 2022.
Um laudo de vistoria do MPMS, realizado em maio de 2026, aponta que a sede do batalhão, apesar de bem conservada, é insuficiente para as necessidades de um batalhão de forças especiais. Foram encontrados alojamentos com capacidade de leitos muito abaixo do necessário para 170 policiais, infiltrações em paredes e tetos, vazamento de esgoto sobre a sala de instruções e estacionamento reduzido. A equipe pericial sugeriu a realocação do canil para a área do estacionamento voltado à Avenida do Poeta, o que reduziria o impacto acústico e liberaria espaço para ampliação do prédio e construção de novos alojamentos.
