O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul é uma peça central na estrutura do Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado. Planilhas apreendidas em 2020, durante a Operação Ponto Cego, mostram que integrantes entram formalmente na facção dentro de presídios, circulam por diferentes unidades e depois aparecem ligados a funções de comunicação, disciplina, finanças e comando territorial.
O relatório aponta que, em 2020, o PCC já estava presente em sete presídios de MS e que havia faccionados mapeados em 16 municípios. Atualmente, segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, pelo menos 50% dos presídios de MS têm presença de integrantes ou simpatizantes de facções criminosas. A predominância é do PCC, mas o Comando Vermelho (CV) também atua nas unidades. Videira afirma que a superlotação aumenta a vulnerabilidade dos presos à cooptação e que as duas facções disputam rotas do tráfico de cocaína vindas da Bolívia e do Paraguai.
Mato Grosso do Sul tem 41 unidades penais administradas pela Agepen. Os dados mais recentes da agência mostram 18.875 internos no sistema prisional, entre regimes fechado e semiaberto. Desse total, 15.096 homens e 997 mulheres estão no regime fechado, enquanto 2.665 homens e 117 mulheres cumprem pena no semiaberto.
Videira não apresentou números absolutos de integrantes das facções dentro das unidades e nos municípios. Segundo ele, o acompanhamento é feito pelos setores de inteligência, mas a identificação é dificultada porque as próprias facções orientam seus membros a não declarar vínculo com os grupos. Assumir formalmente a ligação com uma organização criminosa pode trazer reflexos no processo penal, o que estimula a ocultação dessa condição.
Batismo e circulação
Nas fichas apreendidas, cada integrante pode ter registrados a data e o local do chamado “batismo”, a cidade de origem, a área de atuação, as funções exercidas e as “últimas faculdades”, expressão usada para indicar presídios e estabelecimentos penais pelos quais passou. Os arquivos foram encontrados em um telefone apreendido em julho de 2020. Havia 426 cadastros atribuídos à facção. O Gaeco afirmou ter identificado 110 integrantes, dos quais 100 foram denunciados.
O “batismo” aparece nas planilhas como a entrada formal do integrante na organização. Em vários casos, o local informado coincide com a unidade onde a pessoa estava presa naquela data. Um homem identificado como “Koringa”, também chamado de “Sheik”, tem o ingresso registrado em 11 de junho de 2018, em “2 Irmãos”. O cruzamento feito pelo Gaeco aponta que ele cumpria pena em regime fechado na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. A ficha registra passagens pela própria unidade, pelo Estabelecimento Penal de Coxim e pelo EPJFC, em Campo Grande. Depois, “Koringa” aparece na função de “Salveiro da Disciplinar Rota Norte”, responsável por transmitir e guardar comunicados da facção.
“Metralha”, também identificado como “Salsicha”, tem o batismo anotado em 10 de dezembro de 2018, também na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. A planilha informa como “últimas faculdades” a unidade de Dois Irmãos e a Máxima, referência ao complexo penitenciário de Campo Grande. A cidade de origem aparece como Rio Verde de Mato Grosso, enquanto a “quebrada atual” é São Gabriel do Oeste. O registro combina ingresso no presídio, circulação por unidades e posterior vinculação territorial a outro município.
Máxima e Dourados
O Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, conhecido como Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, aparece repetidamente nas fichas. Em alguns registros, o local do batismo é descrito como “Máxima PV 2A”, referência ao Pavilhão 2A da unidade. Um dos cadastrados teria sido batizado no Pavilhão 2A em julho de 2017 e aparece posteriormente ligado a funções como “Disciplina PV 2A”, “Geral Regional Norte” e “Geral da Capital”. Outro integrante tem o ingresso registrado no mesmo pavilhão em outubro de 2016. Sua ficha menciona passagens por Naviraí, Máxima e Gameleira, além de funções internas ligadas ao Pavilhão 2A e ao chamado “Geral dos Caixas MS”, setor associado à administração financeira da organização. As anotações não explicam como essas promoções ou mudanças eram decididas.
A Penitenciária Estadual de Dourados também ocupa espaço importante no relatório. “Fronteira” aparece com batismo registrado em 28 de dezembro de 2017, no campo descrito como “PAK PED RDD”, referência à unidade e ao setor de Regime Disciplinar Diferenciado. O histórico penitenciário indicava que ele estava preso na unidade no período anotado na ficha. O cadastro relaciona sua trajetória a Mundo Novo e Dourados. Em relatórios anexados ao processo, investigadores afirmam que presos apontados como integrantes ou simpatizantes eram mantidos em pavilhões ou celas de convívio com pessoas da mesma facção, sob a justificativa de evitar confrontos com grupos rivais. O documento, porém, não prova que a administração penitenciária favorecesse recrutamentos.
Naviraí e liberdade
A Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí surge tanto como local de custódia quanto como ponto da trajetória de integrantes vinculados ao Cone Sul. “Beiço”, também registrado como “Don Ruan” e “Leo”, não aparece como batizado em Naviraí. Seu ingresso teria ocorrido em Mundo Novo, quando estava em liberdade. A ficha registra passagens ligadas a Fátima do Sul, Eldorado e Naviraí. Posteriormente, ele aparece em funções como “Geral do Interior de MS”, “Salveiro da Disciplinar Regional Conesul” e “Disciplinar Conesul”. O processo registra que ele foi recolhido na unidade de Naviraí e, depois, transferido para a Penitenciária Estadual de Dourados.
Além das unidades maiores, as fichas citam outros pontos do sistema penitenciário, como o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, o Presídio de Trânsito e estabelecimentos de regime aberto ou semiaberto. Essas unidades aparecem no campo das “últimas faculdades”, criando um histórico resumido da passagem do integrante pelo sistema penal. A informação interessava à facção porque permitia saber onde a pessoa havia estado, com quais grupos poderia ter convivido e em que situação prisional se encontrava.
A ligação entre dentro e fora das grades também aparece na descrição das funções de “Disciplina” e “Geral”. Segundo o documento, integrantes que ocupam essas posições acompanham membros e simpatizantes em liberdade, recebem orientações de lideranças presas e repassam informações. O relatório cita ainda episódio em que suspeitos de tentar furtar uma agência bancária teriam dito que a ordem partiu de lideranças da facção que estavam presas. O registro é apresentado pela acusação como outro exemplo da capacidade de comando exercida a partir das unidades penais.
