O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em votação simbólica, um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise por ter sofrido modificações pelos senadores, altera o Código Penal.
A iniciativa aumenta as punições para crimes como lesão corporal, ameaça, desacato, incitação ao crime, homicídio e ofensas à honra quando praticados durante o exercício da função ou em razão dela. O projeto beneficia médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores e demais profissionais dessas áreas.
Pela proposta, a lesão corporal simples passa de uma pena de três meses a um ano de detenção para reclusão de dois a cinco anos quando a vítima for um profissional em serviço ou atacado por causa de sua função. Nos casos de lesão grave, a pena atual poderá ser aumentada de um terço a dois terços.
O texto também amplia em um terço a punição para ameaça e crimes contra a honra, como calúnia e difamação. Para desacato e incitação ao crime, a pena será aplicada em dobro. O constrangimento ilegal contra profissionais da saúde também terá a punição dobrada.
Outra mudança classifica o homicídio de profissional da saúde, quando cometido durante o exercício da função ou em razão dela, como crime hediondo. Essa classificação torna as regras para cumprimento da pena mais rígidas e restringe benefícios previstos na legislação.
