O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (5), para negar mais um recurso que buscava garantir a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O placar no plenário virtual é de 4 votos a 1, e o julgamento segue aberto até a próxima segunda-feira (11).
A análise é sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade queria assegurar o direito à revisão para segurados que entraram com ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o STF rejeitou a tese.
Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão que impede a revisão. O único voto divergente foi do ministro Dias Toffoli, que defendeu limitar os efeitos da decisão para garantir o direito a parte dos aposentados.
Toffoli sugeriu validar a revisão para quem entrou na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. Esse período vai desde o reconhecimento do direito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o julgamento final do Supremo.
Revisão da vida toda
Em março de 2024, o STF decidiu que aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular o benefício. A Corte considerou obrigatória a aplicação da regra de transição criada na reforma previdenciária de 1999.
Antes dessa mudança, decisões judiciais permitiam que segurados optassem pelo cálculo mais favorável, com inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994. O novo entendimento anulou essa possibilidade e encerrou a tese da revisão da vida toda.
O julgamento atual ainda aguarda os votos de cinco ministros. A decisão final deve consolidar o entendimento da Corte sobre o tema, que tem impacto direto no cálculo de benefícios previdenciários.
