O tráfico de pessoas é um crime antigo que atinge povos e culturas há milênios. Com as grandes navegações, o fenômeno ganhou caráter mundial, com o transporte de africanos para serem escravizados em diversos países, transformando pessoas em mercadoria e gerando lucro de várias formas. Esse passado ainda se reflete no presente, nas opressões e nas violências que atingem mulheres e meninas negras para exploração sexual e homens negros para trabalho análogo à escravidão.
O Brasil assumiu o compromisso de enfrentar o tráfico ao ratificar, em 2004, o Protocolo de Palermo. Em 2006, o Decreto 5.948 estabeleceu princípios, diretrizes e estratégias da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O conceito adotado segue o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que define o tráfico como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas usando ameaça, força, coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade. A exploração inclui prostituição, outras formas de exploração sexual, trabalho forçado, escravatura, servidão ou remoção de órgãos.
As finalidades do tráfico podem variar, mas as propostas enganosas são semelhantes. Homens buscam trabalho e renda; mulheres sonham com emprego e família. Como disse a cantora Elza Soares: “a carne mais barata do mercado é a carne negra”. O crime mexe com as emoções e os sonhos das pessoas.
O símbolo da Campanha Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é um coração azul, que representa a tristeza das vítimas. A campanha é promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) desde 2009, com data marcada em 30 de julho.
Entre os desafios está a subnotificação dos casos. A invisibilidade das vítimas indica um descompasso entre a realidade e os dados, reforçando a necessidade de pesquisas e investigação apurada do crime. Nos últimos anos, a tecnologia passou a ser usada para aliciar vítimas online, explorá-las ou vendê-las em sites da darkweb, além do tráfico de pessoas para cometer crimes cibernéticos. Por isso, é preciso pactuações com organismos estratégicos para entender essa especificidade e usar a tecnologia no enfrentamento.
O Brasil aprovou recentemente o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que trata da proteção da infância no ambiente virtual. A medida busca garantir que o território digital seja seguro para crianças e adolescentes.
Por fim, destaca-se a importância dos movimentos sociais na formação da cidadania prevista na Constituição de 1988. O Brasil é referência na atuação de movimentos de mulheres, mulheres negras, infância, LGBTQIAPN+, prostitutas, contra a violência e pelos direitos humanos.
Adriana Duarte Araújo é integrante do grupo de pesquisa sobre tráfico de pessoas, violência e exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes da UnB (Universidade Nacional de Brasília).
