Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (11) o tombamento das barracas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, como patrimônio cultural do município. A sessão também deve analisar o projeto que cria o “Cordão AVC Estrela”.
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros produzidos por famílias locais. A atividade se tornou uma expressão da cultura popular e da economia criativa da comunidade. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) com o objetivo de preservar o local.
O texto prevê que as barracas sejam inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico de Campo Grande. Elas passariam a ser reconhecidas como bem cultural de interesse histórico, social, econômico e cultural. Segundo o projeto, o município promoverá ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, incluindo políticas públicas de fomento e capacitação para os trabalhadores locais, respeitada a disponibilidade orçamentária.
A pauta inclui ainda a votação, em primeira discussão, do projeto que institui o uso do “Cordão AVC Estrela” para identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Na justificativa, ele afirma que o cordão facilitará uma resposta imediata e as intervenções possíveis.
Os parlamentares também devem discutir o projeto enviado pela Prefeitura que pede o parcelamento em 25 anos de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões. O valor corresponde a aportes não realizados entre 2010 e 2021.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP), vereador Beto Avelar (PP), disse que conseguiu as assinaturas necessárias para o texto entrar em regime de urgência na sessão do dia 6 de agosto. A votação, porém, foi adiada após uma longa discussão sobre vetos pautados na semana passada.
Avelar avaliou que o plenário estava vazio para uma discussão desse porte. Ele deve apresentar novamente as assinaturas para o regime de urgência na próxima sessão. O Executivo precisa da aprovação da Câmara até o fim do mês, prazo final para aderir ao programa do governo federal.
