O governo federal anunciou que Mato Grosso do Sul pode ter entre cinco e oito presídios estaduais adaptados ao modelo de segurança máxima das penitenciárias federais. A medida faz parte do plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, que prevê a transformação de 138 unidades prisionais em todo o país para tentar conter o poder de facções como o PCC e o Comando Vermelho.
O estado, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, é considerado um corredor estratégico para o tráfico internacional de armas e drogas. Com cerca de 18 mil presos e pouco mais de 9,5 mil vagas, Mato Grosso do Sul enfrenta superlotação estrutural. O tráfico de drogas é a principal causa de encarceramento, responsável por 35% a 40% da massa carcerária, o que representa entre 6,3 mil e 7,2 mil detentos.
A situação é agravada pelo caráter transnacional do sistema penitenciário local. Em março deste ano, o estado contabilizava aproximadamente 490 presos estrangeiros, quase o dobro do registrado um ano antes. A maioria é de paraguaios e bolivianos, nacionalidades ligadas às rotas da cocaína e da maconha que entram no Brasil pela fronteira seca. Corumbá, Dourados e Campo Grande concentram a maior parte desses internos.
Escritórios do crime
O plano federal prevê investimento de cerca de R$ 324 milhões para replicar, nos estados, o padrão de segurança das penitenciárias federais. As unidades foram escolhidas com base em informações de inteligência e no mapa das facções. Juntas, elas concentram 158 mil presos, 18,7% da população carcerária do país, e abrigam 80% das lideranças criminosas monitoradas pelas autoridades.
A estratégia do governo parte do diagnóstico de que as facções transformaram os presídios em centros de comando do tráfico de drogas e da gestão de lucros que chegaram à economia formal, à política e ao sistema financeiro. O plano inclui bloqueio de comunicações clandestinas, retirada de celulares, armas e drogas das celas, modernização do sistema penitenciário e fortalecimento da inteligência prisional.
Governança das facções
O historiador e sociólogo Francisco Carlos Teixeira avalia que a relativa “pacificação” das cadeias brasileiras nas últimas décadas está ligada à consolidação do poder das facções. Segundo ele, a redução de rebeliões e de crimes patrimoniais violentos estaria associada a uma acomodação informal entre o Estado e os grupos criminosos. “As facções querem o lucro e não estão interessadas em violência que confronte o Estado”, afirmou.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, afirmou que o plano federal “vem na hora certa” para Mato Grosso do Sul. Ele destacou que o combate às facções passa pelo bloqueio da comunicação clandestina nas cadeias. “A hora que entra um celular, as facções começam a agir de acordo com os comandos dali de dentro”, disse.
O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do INAC, avaliou que o plano é “louvável”, mas defendeu atenção especial às fronteiras e ao combate à corrupção policial e institucional. “O crime organizado se profissionalizou, tem atividade com características empresariais”, afirmou. Para ele, o sucesso da iniciativa depende de ações coordenadas entre Ministério Público, Judiciário, polícia e sistema penitenciário.
